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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.529 / 2022
Ementa Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Data de Publicação 01/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/09/2021
02/09/2021 Primeiro dia de Pauta
03/09/2021 Segundo dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/10/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1105/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°567/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/12/2021 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/03/2022 Publicado o Parecer nº 53, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
08/03/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 23.02.2022. (D.A., pág.13)
08/03/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
09/03/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
10/03/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/03/2022 Juntado o despacho: Aprovado o Projeto
14/03/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.224, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2022.
21/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.224. (D.A., pág. 11)
12/04/2022 Publicada a Lei nº 17.529, de 11 de abril de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2021 1105 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2021 53 / 2022 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2022 Autógrafo 33224 Autógrafo ao Projeto de lei numero 567/2021 Carlão Pignatari  
2 12/04/2022 Lei 17529 Institui o "Dia da Imigração Libanesa" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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