Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 541 / 2021
Ementa Proíbe a construção de cava subaquática com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos, ou de sedimentos contaminados.
Data de Publicação 26/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Walter Vicioni
Apoiador(es)
Indexadores CAVA SUBAQUÁTICA, CONSTRUÇÃO, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/11/2021 - Publicado o Parecer nº 1233, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
26/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2021
27/08/2021 Primeiro dia de Pauta
30/08/2021 Segundo dia de Pauta
31/08/2021 Terceiro dia de Pauta
01/09/2021 Quarto dia de Pauta
02/09/2021 Quinto dia de Pauta
03/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1233, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 1233 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
Voltar