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Projeto
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Moção nº 208 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
208 / 2021
Ementa
Apela aos senhores parlamentares federais a fim de que aprovem a PEC 135, de 2019, que trata do sistema de votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, com a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, em defesa da democracia e dos princípios constitucionais.
Data de Publicação
07/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
APURAÇÃO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/08/2021
10/08/2021
Primeiro dia de Pauta
11/08/2021
Segundo dia de Pauta
12/08/2021
Terceiro dia de Pauta
13/08/2021
Quarto dia de Pauta
16/08/2021
Quinto dia de Pauta
17/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
06/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.055
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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