Projeto de Lei n° 475, de 2021 ( PL 475 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	475 / 2021
Ementa	Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar.
Data de Publicação	05/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA FAMILIAR, CALENDÁRIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/06/2023 - Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Data	Descrição
05/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021
06/08/2021	Primeiro dia de Pauta
09/08/2021	Segundo dia de Pauta
10/08/2021	Terceiro dia de Pauta
11/08/2021	Quarto dia de Pauta
12/08/2021	Quinto dia de Pauta
13/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/09/2021	Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
04/11/2021	Publicado o Parecer n°1102/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°475/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021	Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
22/02/2022	Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
22/03/2022	Distribuído ao Deputado Sargento Neri
05/04/2022	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
26/04/2023	Devolvido sem voto
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/09/2021	1102 / 2021	favorável	favorável	Emídio de Souza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Frederico d'Avila
Total: 0 ocorrência(s)

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