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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 428 / 2021
Ementa Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Data de Publicação 01/07/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), PRESÍDIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/10/2021 - Distribuído ao Deputado André do Prado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
01/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 892, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
04/10/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2021 892 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo   (visualizar documento
2 06/08/2021 Ofício "Informação técnica"   (visualizar documento
3 15/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rodrigo Moraes   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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