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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 425 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 425 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.
Data de Publicação 30/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, FIBROMIALGIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Requerimento nº 2881, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/06/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 234, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2881, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2023 234 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2881 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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