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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 177 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
177 / 2021
Ementa
Manifesta apoio à Defensoria Pública, especificamente à prerrogativa conferida por lei às Defensoras e Defensores Públicos para requisitarem documentos e informações junto a órgãos públicos com a finalidade única de garantir o amplo, gratuito e integral acesso à justiça pelas pessoas e grupos mais vulneráveis de nossa sociedade.
Data de Publicação
29/06/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
APOIO, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/06/2021
30/06/2021
Primeiro dia de Pauta
02/08/2021
Segundo dia de Pauta
03/08/2021
Terceiro dia de Pauta
04/08/2021
Quarto dia de Pauta
05/08/2021
Quinto dia de Pauta
09/08/2021
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/08/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/10/2021
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
11/11/2021
Recebido com voto do relator Patricia Bezerra favorável à Moção, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/11/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2021
Publicado o Parecer nº 1304, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
04/12/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.11.2021 (D.A. pág.8)
06/12/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2021
Publicado Ofício Nº 82826, da Sra. Erica Carolina Rodrigues, de agradecimento à referida Moção. (D.A., pág. 10)
08/12/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
09/12/2021
Em fase de elaboração de ofício.
20/12/2021
Encaminhado Ao Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 1329 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021
Encaminhado Ao Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal Ofício SGP nº 1330 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021
Encaminhado Ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ofício SGP nº 1331 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021
Encaminhado Ao Senhor Florisvaldo Fiorentino Junior, Defensor Público - Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1332 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
26/01/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/11/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2021
1304 / 2021
favorável
favorável à Moção
Patrícia Gama
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(5)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2021
Ofício
/2021
de agradecimento, da Sra. Erica Carolina Rodrigues
2
16/12/2021
Ofício
1332 /2021
Ofício ao Moção numero 177/2021
3
16/12/2021
Ofício
1331 /2021
Ofício ao Moção numero 177/2021
4
16/12/2021
Ofício
1330 /2021
Ofício ao Moção numero 177/2021
5
16/12/2021
Ofício
1329 /2021
Ofício ao Moção numero 177/2021
Total: 5 ocorrência(s)
1
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