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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 412 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
412 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.459 / 2021
Ementa
Institui o "Agosto Cinza" como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Estado.
Data de Publicação
29/06/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCÊNDIO (COMBATE), QUEIMADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/06/2021
30/06/2021
Primeiro dia de Pauta
02/08/2021
Segundo dia de Pauta
03/08/2021
Terceiro dia de Pauta
04/08/2021
Quarto dia de Pauta
05/08/2021
Quinto dia de Pauta
09/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/09/2021
Publicado o Ofício S/Nº, de autoria do Deputado
Coronel Nishikawa
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
03/09/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 807, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
21/09/2021
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2021
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
27/10/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável.
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021
Publicado o Parecer nº 1071, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 121)
04/11/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.138, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
26/11/2021
Publicada a
Lei nº 17.459, de 25 de novembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/11/2021
Juntado o Despacho; Arquive-se.
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
1071 / 2021
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/09/2021
807 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/2021
Autógrafo
33138
Autógrafo ao Projeto de lei numero 412/2021
Carlão Pignatari
2
26/11/2021
Lei
17459
Institui o ¿Agosto Cinza¿ no âmbito do Estado
Governador
3
27/10/2021
Req. Urgência
/2021
Institui o "Agosto Cinza" como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Estado.
Janaina Paschoal
Total: 3 ocorrência(s)
1
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