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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 408 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.552 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação IDE de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu.
Data de Publicação 25/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2021
28/06/2021 Primeiro dia de Pauta
29/06/2021 Segundo dia de Pauta
30/06/2021 Terceiro dia de Pauta
02/08/2021 Quarto dia de Pauta
03/08/2021 Quinto dia de Pauta
04/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/08/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/12/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/12/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
07/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 382, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.258, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.258. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n° 17.552, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2022 382 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 16/12/2021 Anexos 1 /2021 Associação IDE Botucatu Reinaldo Alguz  
2 06/07/2022 Autógrafo 33258 Autógrafo ao Projeto de lei numero 408/2021 Carlão Pignatari  
3 21/07/2022 Lei 17552 Declara de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu. Governador  
4 05/05/2022 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido Reinaldo Alguz  
Total: 4 ocorrência(s)
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