Moção n° 167, de 2021 ( Moção 167 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	167 / 2021
Ementa	Manifesta apoio à PEC nº 135, de 2019, da Deputada Federal Bia Kicis, que propõe a inserção de um novo parágrafo no artigo 14 do texto constitucional com o objetivo de que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independentemente do meio empregado para o registro do voto, a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor antes de serem depositadas nas urnas, para fins de auditoria.
Data de Publicação	24/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores	APOIO, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 24/06/2021
25/06/2021	Primeiro dia de Pauta
28/06/2021	Segundo dia de Pauta
29/06/2021	Terceiro dia de Pauta
30/06/2021	Quarto dia de Pauta
02/08/2021	Quinto dia de Pauta
03/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/10/2021	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/10/2021	Devolvido da vista
20/10/2021	Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/10/2021	Devolvido da vista
27/10/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza
05/11/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, solicitando a retirada da referida Moção. (D.A., pág. 3)
05/11/2021	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6)
22/11/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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