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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.727 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Celebrante Social".
Data de Publicação 17/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/06/2021
18/06/2021 Primeiro dia de Pauta
21/06/2021 Segundo dia de Pauta
22/06/2021 Terceiro dia de Pauta
23/06/2021 Quarto dia de Pauta
24/06/2021 Quinto dia de Pauta
25/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
29/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
01/10/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 891, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
14/10/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
17/03/2022 Devolvido sem voto
24/03/2022 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
01/04/2022 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
19/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 559, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.507 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.507. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.727, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2023 559 / 2023 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/09/2021 891 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Telhada  
1 05/07/2023 Autógrafo 33507 Autógrafo ao Projeto de lei numero 386/2021 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17727 /2023 Institui o "Dia do Celebrante Social" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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