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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 155 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 155 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão dos integrantes das fileiras das Guardas Municipais como beneficiários do Programa Nacional de Habitação para os Profissionais de Segurança Pública, Habite Seguro.
Data de Publicação 16/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/06/2021
17/06/2021 Primeiro dia de Pauta
18/06/2021 Segundo dia de Pauta
21/06/2021 Terceiro dia de Pauta
22/06/2021 Quarto dia de Pauta
23/06/2021 Quinto dia de Pauta
24/06/2021 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/06/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
09/08/2021 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2021 Publicado Parecer nº 707, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
28/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de agosto de 2021. (D.A., pág. 10)
30/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
01/09/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
01/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
02/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/09/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 791, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 01/09/2021, da referida Moção apresentada pelo Deputado Delegado Bruno Lima.
21/09/2021 Arquive-se
22/09/2021 Publicado o Ofício nº 5307/2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014
06/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2021 707 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Douglas Garcia Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício ao Moção numero 155/2021
2 Ofício Ofício ao Moção numero 155/2021
3 09/09/2021 Ofício 791 /2021 Ofício  
4 22/09/2021 Resposta à Propositura  
Total: 4 ocorrência(s)
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