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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 285 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.694 / 2023
Ementa Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o prédio do Conjunto Habitacional Piedade "E", em Piedade.
Data de Publicação 07/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2021
10/05/2021 Primeiro dia de Pauta
11/05/2021 Segundo dia de Pauta
12/05/2021 Terceiro dia de Pauta
13/05/2021 Quarto dia de Pauta
14/05/2021 Quinto dia de Pauta
17/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 801, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/10/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
18/10/2021 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, conclusivamente
11/05/2022 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
06/03/2023 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto Favorável, conclusivamente.
20/04/2023 Proferido pelo Sr. Presidente da ALESP o seguinte despacho: "I - Fica o projeto em epígrafe redistribuído à Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, criada pela Resolução nº 939/2023. II - Encaminhe-se o projeto à referida Comissão, para ser apreciado nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea 'b', ambos do Regimento Interno. G.P., em 20 de abril de 2023. a) ANDRÉ DO PRADO - Presidente"
20/04/2023 Distribuído: CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, (deliberação conclusiva) - por força da Resolução nº 939/2023, e nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b', do Regimento Interno.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
05/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável conclusivamente.
10/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2023 Publicado o Parecer nº 323, de 2023, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
12/05/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08)
12/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2023 Anexado o despacho: Aprovado o Projeto.
17/05/2023 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
23/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.464, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de maio de 2023.
23/05/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.464. (D.A. pág. 17)
15/06/2023 Publicada a Lei nº 17.694, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1)
10/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2023 323 / 2023 favorável favorável conclusivamente Helinho Zanatta Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana  
03/09/2021 801 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Favorável, conclusivamente. Rafa Zimbaldi  
Voto do relator favorável, conclusivamente Ricardo Madalena  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 24/05/2023 Autógrafo 33464 Autógrafo ao Projeto de lei numero 285/2021 André do Prado  
2 15/06/2023 Lei 17694 /2023 Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o Conjunto Habitacional Piedade E, naquele Município Governador  
3 17/05/2021 Ofício Informação Técnica  
4 23/06/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do Deputado Professor Walter Vicioni. Professor Walter Vicioni  
Total: 4 ocorrência(s)
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