Projeto de Lei n° 260, de 2021 ( PL 260 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	260 / 2021
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jacareí.
Data de Publicação	29/04/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/04/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2021
30/04/2021	Primeiro dia de Pauta
03/05/2021	Segundo dia de Pauta
04/05/2021	Terceiro dia de Pauta
05/05/2021	Quarto dia de Pauta
06/05/2021	Quinto dia de Pauta
07/05/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/05/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/09/2021	Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/04/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
31/05/2022	Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Marta Costa
1	01/04/2022	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor.	Sergio Victor
Total: 1 ocorrência(s)

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