Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2021 ( PLC 6 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	6 / 2021
Ementa	Estabelece o pagamento de indenização aos familiares dos professores da rede pública estadual de ensino mortos por Covid-19.
Data de Publicação	10/04/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, FALECIMENTO, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, PROFESSOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/04/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/04/2021
13/04/2021	Primeiro dia de Pauta
14/04/2021	Segundo dia de Pauta
15/04/2021	Terceiro dia de Pauta
16/04/2021	Quarto dia de Pauta
19/04/2021	Quinto dia de Pauta
20/04/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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