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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2021
Ementa Cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas.
Data de Publicação 20/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2023 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Tramitação

Data Descrição
20/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/03/2021
23/03/2021 Primeiro dia de Pauta
24/03/2021 Segundo dia de Pauta
25/03/2021 Terceiro dia de Pauta
26/03/2021 Quarto dia de Pauta
29/03/2021 Quinto dia de Pauta
31/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº570, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 570 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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