Projeto de Lei n° 153, de 2021 ( PL 153 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	153 / 2021
Transformado em Norma	Lei nº 17.549 / 2022
Ementa	Denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, em Itanhaém.
Data de Publicação	19/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DA MULHER, DENOMINAÇÃO, ITANHAÉM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
19/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/03/2021
22/03/2021	Primeiro dia de Pauta
23/03/2021	Segundo dia de Pauta
24/03/2021	Terceiro dia de Pauta
25/03/2021	Quarto dia de Pauta
26/03/2021	Quinto dia de Pauta
29/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
20/10/2021	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
04/11/2021	Publicado o Parecer n°1093/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°153/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.566)
04/11/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/11/2021	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/11/2021	Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022	Publicado o Parecer nº 365, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022	Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022	Publicado o Autógrafo nº33.252 (D.A., pág.41)
21/07/2022	Publicada a Lei n°17.549, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022	Arquive-se.
17/08/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/10/2021	1093 / 2021	favorável	favorável	Thiago Auricchio	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2021	365 / 2022	favorável	favorável, conclusivamente	Jorge Caruso	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/06/2022	Autógrafo	33252	Autógrafo ao Projeto de lei numero 153/2021	Carlão Pignatari
2	21/07/2022	Lei	17549	Denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itanhaém.	Governador
3	29/03/2021	Ofício		Informação Técnica
Total: 3 ocorrência(s)

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