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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 153 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.549 / 2022
Ementa Denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, em Itanhaém.
Data de Publicação 19/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DA MULHER, DENOMINAÇÃO, ITANHAÉM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/03/2021
22/03/2021 Primeiro dia de Pauta
23/03/2021 Segundo dia de Pauta
24/03/2021 Terceiro dia de Pauta
25/03/2021 Quarto dia de Pauta
26/03/2021 Quinto dia de Pauta
29/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
20/10/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1093/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°153/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.566)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 365, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022 Publicado o Autógrafo nº33.252 (D.A., pág.41)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.549, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2021 1093 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2021 365 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2022 Autógrafo 33252 Autógrafo ao Projeto de lei numero 153/2021 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17549 Denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itanhaém. Governador  
3 29/03/2021 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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