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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 142 / 2021
Ementa Proíbe a lotação em ônibus intermunicipais enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus.
Data de Publicação 13/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PANDEMIA, TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/06/2022 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
13/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021
17/03/2021 Primeiro dia de Pauta
18/03/2021 Segundo dia de Pauta
19/03/2021 Terceiro dia de Pauta
22/03/2021 Quarto dia de Pauta
23/03/2021 Quinto dia de Pauta
24/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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