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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2021
Ementa Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
Data de Publicação 13/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho , Leci Brandão , Monica Seixas do Movimento Pretas , Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual Último andamento 07/03/2023 - Anexado ao Projeto de lei 1182/2019.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021
17/03/2021 Primeiro dia de Pauta
18/03/2021 Segundo dia de Pauta
19/03/2021 Terceiro dia de Pauta
22/03/2021 Quarto dia de Pauta
23/03/2021 Quinto dia de Pauta
24/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/08/2022 Devolvido sem voto
19/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/02/2023 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019.
01/03/2023 Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019.
07/03/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 141/2021 ao Projeto de lei nº 1182/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
07/03/2023 Anexado ao Projeto de lei 1182/2019.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019. Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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