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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 126 / 2021
Ementa Torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados quando inexistir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Data de Publicação 05/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, GESTANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/03/2021
08/03/2021 Primeiro dia de Pauta
09/03/2021 Segundo dia de Pauta
10/03/2021 Terceiro dia de Pauta
11/03/2021 Quarto dia de Pauta
12/03/2021 Quinto dia de Pauta
18/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/11/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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