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Projeto de lei nº 108 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
108 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.365 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
Data de Publicação
02/03/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, VACINAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021
03/03/2021
Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021
Quarto dia de Pauta
09/03/2021
Quinto dia de Pauta
11/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021
Anexado o
Projeto de lei 128/2021
.
23/03/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 136/2021
ao
Projeto de lei nº 128/2021
e ambos ao
Projeto de lei nº 108/2021
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
23/03/2021
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
24/03/2021
2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência.
24/03/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/03/2021
Anexado o
Projeto de lei 154/2021
.
30/03/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao
PL nº 108/2021
na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao
PL nº 128/2021
, ao
PL nº 136/2021
e à respectiva emenda a ele apresentada, bem como ao
PL nº 154/2021
e ao respectivo substitutivo a ele apresentado.
31/03/2021
Publicado o Parecer nº 289, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento de Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao
Projeto de lei nº 128/2021
, ao
Projeto de lei nº 136/2021
e à respectiva emenda a ele apresentada, e ao
Projeto de lei nº 154/2021
e ao respectivo substitutivo a ele apresentado. (D.A., págs. 10 e 11)
01/04/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 128/2021
ao
Projeto de lei nº 108/2021
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
01/04/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 154/2021
ao
Projeto de lei nº 108/2021
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021 e 136/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento. (D.A., pág. 09)
05/04/2021
Anexado o
Projeto de lei 166/2021
.
06/04/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 166/2021
ao
Projeto de lei nº 108/2021
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021, 136/2021 e 154/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
06/04/2021
9º Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
07/04/2021
10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; prejudicados o
Projeto de lei nº 108/2021
em sua forma original e seus anexos - Projetos de Lei nºs 128/2021, 136/2021 e respectiva emenda, 154/2021 e respectivo substitutivo, e 166/2021.
07/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
André do Prado
, pela comissão CCJR
09/04/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2021
Publicado o Parecer nº 291, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
12/04/2021
Primeiro dia de Pauta
13/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Milena Santiago Ornellas, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 04)
13/04/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.024, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de abril de 2021.
13/04/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/04/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.024. (D.A., págs. 18 e 19)
27/04/2021
Publicada a
Lei nº 17.365, de 26 de abril de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
27/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 067/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 06)
28/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
24/03/2021 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
07/04/2021 - 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2021
289 / 2021
favorável
favorável ao PL nº 108/2021 na forma do substitutivo ora proposto, e contrario ao PL nº 128/2021, ao PL nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, bem como ao PL nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado.
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
09/04/2021
291 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
André do Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/04/2021
Autógrafo
33024
Autógrafo ao Projeto de lei numero 108/2021
Carlão Pignatari
2
27/04/2021
Lei
17365
Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos.
Governador
3
13/04/2021
Ofício
Ofício da Sra. Milena Santiago Ornellas.
4
23/03/2021
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
Professora Bebel
5
27/04/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A-67/2021
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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