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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2021
Ementa Institui o Selo Amigo da Saúde aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins.
Data de Publicação 24/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CERTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
24/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/02/2021
25/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2021 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2021 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 799, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/12/2022 Entrada na Comissão de Saúde
14/02/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2022 799 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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