Moção n° 45, de 2021 ( Moção 45 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	45 / 2021
Ementa	Apela aos Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovar projeto que institua a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem exceções, como medida de enfrentamento à desigualdade de gênero.
Data de Publicação	23/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASAMENTO, IDADE MÍNIMA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2021
24/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
25/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
26/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
01/03/2021	Pauta de 4ª sessão.
02/03/2021	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2021	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/03/2021	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/06/2021	Distribuído a Deputada Adriana Borgo
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.054
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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