Projeto de Lei n° 81, de 2021 ( PL 81 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	81 / 2021
Ementa	Estipula prazo para análise de requerimentos de exclusão por óbito de aposentados e pensionistas, bem como para o cálculo do saldo dos respectivos benefícios por parte da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação	19/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021
22/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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