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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.412 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde, com sede em Praia Grande.
Data de Publicação 11/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021
12/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/08/2021 Publicado Parecer nº 641, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
24/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Aprovado o Projeto.
27/08/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
31/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.090, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2021.
01/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.090. (D.A., pág. 10)
24/09/2021 Publicada a Lei nº 17.412, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
25/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
25/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2021 641 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 01/09/2021 Autógrafo 33090 Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2021 Carlão Pignatari  
2 24/09/2021 Lei 17412 Declara de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde ¿ BOVISA, com sede em Praia Grande Governador  
3 19/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Caio França  
4 22/06/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Caio França  
5 19/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Caio França  
Total: 5 ocorrência(s)
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