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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 64 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
64 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.412 / 2021
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde, com sede em Praia Grande.
Data de Publicação
11/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021
12/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
18/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
19/05/2021
Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/05/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
17/06/2021
Devolvido do Relator Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/08/2021
Publicado Parecer nº 641, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
24/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Aprovado o Projeto.
27/08/2021
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
31/08/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.090, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2021.
01/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.090. (D.A., pág. 10)
24/09/2021
Publicada a
Lei nº 17.412, de 23 de setembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 01)
25/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
25/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2021
641 / 2021
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Thiago Auricchio
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Thiago Auricchio
1
01/09/2021
Autógrafo
33090
Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2021
Carlão Pignatari
2
24/09/2021
Lei
17412
Declara de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde ¿ BOVISA, com sede em Praia Grande
Governador
3
19/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Caio França
4
22/06/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Caio França
5
19/05/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Caio França
Total: 5 ocorrência(s)
1
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