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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 33 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Data de Publicação 05/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2023 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Tramitação

Data Descrição
05/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021
08/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº564, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2021 564 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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