Projeto de Lei n° 990, de 1953 ( PL 990 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	990 / 1953
Ementa	Passa a integrar a tabela III, da PP do quadro da Secretaria do Governo, um cargo de médico classe "O", das mesmas tabela e parte, do quadro da Secretaria da Agricultura, do qual é ocupante João Pedro Matta
Data de Publicação	19/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 12/04/1954 - Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia

Data	Descrição
20/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/09/1953	Parecer n. 1526/53 da CCJ favorável à constitucionalidade
14/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
12/10/1953	Parecer n. 1889/53 da CSC favorável
18/11/1953	Parecer n. 2306/53 da CF favorável
01/12/1953	Segunda discussão foi adiado, com volta à C. em virtude de emenda 25 assinaturas
28/12/1953	Parecer n. 2928/53 da CSC favorável ao PL e às emendas
28/12/1953	Parecer n. 2929/53 da CF favorável ao PL e às emendas
29/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emendas n. 1 e 2
30/12/1953	Parecer n. 3182/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
12/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2666) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2433, de 22.12.53. Mensagem n. 47/54. Veto par pub. DO de 21.1.54 pub. DO de 24.1.54
31/03/1954	Parecer n. 74/54 da CSPC favorável ao Veto
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia

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