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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 27 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.677 / 2023
Ementa Denomina "Antonio dos Santos" a passarela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP 333, em Tarumã.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, TARUMÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/05/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 797, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13)
01/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR.
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 124, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
24/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 296, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.457. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.677, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2023 124 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
02/03/2023 296 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/11/2022 797 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 04/02/2021 Anexos Ricardo Madalena  
2 05/04/2023 Autógrafo 33457 Autógrafo ao Projeto de lei numero 27/2021 André do Prado  
3 18/04/2023 Lei 17677 /2023 Dá a denominação de "Antonio dos Santos" à passarela PAS 424/333, localizada no km 423+800m da Rodovia Miguel Jubran (SP-333), no município de Tarumã. Governador  
4 12/02/2021 Ofício /2021 Informação técnica  
5 18/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
Total: 5 ocorrência(s)
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