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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 41 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 41 / 2020
Ementa Susta o Decreto do Poder Executivo nº 65.295, de 16 de novembro de 2020.
Data de Publicação 25/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Tenente Coimbra , Marcio Nakashima , Coronel Telhada , Adriana Borgo , Letícia Aguiar , Ed Thomas , Coronel Nishikawa , Agente Federal Danilo Balas , Edna Macedo , Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DECRETO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020
26/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/05/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.010
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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