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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 614 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.410 / 2021
Ementa Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o viaduto localizado entre os km 341 e 342 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Data de Publicação 29/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITARARÉ (MUNICÍPIO), RODOVIA SP 258, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020
30/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
12/11/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
18/11/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 45, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 19)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/06/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 474, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda da CCJR.
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
13/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
24/08/2021 Primeiro dia de Pauta
24/08/2021 Publicado Parecer nº 639, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Segundo dia de Pauta
31/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.088, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
01/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.088. (D.A., pág. 10)
24/09/2021 Publicada a Lei nº 17.410, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
25/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2020 45 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2021 474 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  
13/08/2021 639 / 2021 propondo redação final propondo redação final Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 01/09/2021 Autógrafo 33088 Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2020 Carlão Pignatari  
2 24/09/2021 Lei 17410 Denomina ¿José Eduardo Ermírio de Moraes¿ o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341,900 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé Governador  
3 09/10/2020 Ofício /2020 Informação Técnica  
4 12/11/2020 Req. Juntada Frederico d'Avila  
Total: 4 ocorrência(s)
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