| 29/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020 |
| 30/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 781, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.. |
| 29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 467, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 02) |
| 02/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04) |
| 01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
| 05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
| 08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 27/10/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 149, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
| 07/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022. |
| 24/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.438. (D.A., pág.10) |
| 18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.674, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 19/04/2023 |
Arquive-se |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |
