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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.674 / 2023
Ementa Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Data de Publicação 29/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020
30/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/08/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 781, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente..
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 467, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 02)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
27/10/2022 Devolvido sem voto
10/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 149, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.438. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.674, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 149 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2022 467 / 2022 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
13/08/2021 781 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2023 Autógrafo 33438 Autógrafo ao Projeto de lei numero 612/2020 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17674 /2023 Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 256/270, localizado no km 256,100 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Paranapanema. Governador  
3 09/10/2020 Ofício Informação Técnica  
4 28/10/2020 Req. Juntada Cópia da Certidão de Óbito e Ofício DER/1866036/2020 Frederico d'Avila  
Total: 4 ocorrência(s)
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