Moção n° 165, de 2020 ( Moção 165 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	165 / 2020
Ementa	Apela ao Sr. Diretor Presidente da SABESP, Benedito Braga, para que determine a adoção de medidas a fim de possibilitar o parcelamento em condições especiais ou remissão de débitos de contas de consumo da categoria residencial para os titulares das ligações desempregados e para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e de pobreza, especialmente para o consumo realizado desde a decretação da quarentena pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Data de Publicação	18/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA DE ÁGUA, DESEMPREGADO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, REMISSÃO DE DÉBITOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/09/2020
21/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020	Segundo dia de Pauta.
23/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/10/2020	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/06/2021	Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
30/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág.29)
29/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.064
29/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Patrícia Gama
Total: 0 ocorrência(s)

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