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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 154 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 154 / 2020
Ementa Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.
Data de Publicação 05/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, FURTO, RECEPTAÇÃO, ROUBO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/09/2020
09/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2020 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/09/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/09/2020 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/11/2020 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021 Publicado o Parecer nº 304, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
14/04/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
19/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 415, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 16.04.2021, da referida Moção.
28/05/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 416, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 16.04.2021, da referida Moção.
01/06/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.011
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2020 304 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2021 Ofício 416 /2021 Ofício Câmara dos Deputados   (visualizar documento
2 26/05/2021 Ofício 415 /2021 Ofício Senado Federal   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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