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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 606 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.737 / 2023
Ementa Denomina "Octávio Simonai" a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, em Cândido Rodrigues.
Data de Publicação 24/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/09/2020
25/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/11/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/03/2022 Devolvido sem voto
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº290, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 660, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.518, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.518. (D.A., pág. 18)
29/08/2023 Publicada a Lei nº 17.737, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2022 290 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2023 660 / 2023 favorável, conclusivamente Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 09/08/2023 Autógrafo 33518 Autógrafo ao Projeto de lei numero 606/2020 André do Prado  
2 29/08/2023 Lei 17737 /2023 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica Governador  
3 01/10/2020 Ofício INFORMAÇÁO TÉCNICA  
4 03/03/2022 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido Rafael Silva  
Total: 4 ocorrência(s)
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