Projeto de Lei n° 102, de 2021 ( PL 102 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	102 / 2021
Ementa	Define diretrizes básicas a serem observadas pela rede pública e privada de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19.
Data de Publicação	26/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, PRIORIDADE, VACINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/02/2021
01/03/2021	Pauta de 1ª sessão.
02/03/2021	Pauta de 2ª sessão.
03/03/2021	Pauta de 3ª sessão.
04/03/2021	Pauta de 4ª sessão.
05/03/2021	Pauta de 5ª sessão.
08/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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