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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 529 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.293 / 2020
Ementa Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTAS PÚBLICAS, DEMISSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2022 - Publicados e juntados aos autos o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2006601-56.2021.8.26.0000, julgou a ação procedente em parte para "(...) declarar a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 21 da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, de São Paulo, para que sejam observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, com seu regular efeito ex tunc." (D.A., pág. 1).

Tramitação

Data Descrição
13/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/08/2020
14/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, encaminhando manifesto contra a extinção da Fundação Florestal e em defesa da natureza, do bem-estar humano e das unidades de conservação, sob responsabilidade do Governo do Estado. (D.A., pág. 05)
15/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01 a 03, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 04 a 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 11 a 13, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 14 e 15, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 16, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 17 e 18, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; e de nº 19 a 23, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 06 a 08)
17/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 24 a 32, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 33 e 34, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 35, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; de nº 36, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 37, de autoria do Deputado José Américo; de nº 38 e 39, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 40 a 43, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 44, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 45 a 49, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 50, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 51 e 52, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 53, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 54 a 57, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., págs. 11 a 16)
18/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 58 a 60, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 61, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 62 a 77, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 78 a 82, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nº 83 a 85, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 86, de autoria do Deputado Douglas Garcia; de nº 87 a 89, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 90, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº 91 a 101, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nº 102 a 104, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nº 105, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 106, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 107, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 108, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº 109 a 112, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 113 e 114, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nº 115, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 116, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 117, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nº 118, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nº 119, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 120, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nº 121 e 122, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 123, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 124, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nº 125, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale; de nº 126 a 136, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 137, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 138, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nº 139 e 140, de autoria do Deputado Cezar; de nº 141 a 155, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 156 a 163, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 164 e 165, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 166 a 184, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 185 e 186, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 187, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 188 a 190, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 191 a 198, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 199 a 212, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 213, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº 214 a 218, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 219 a 222, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 223 e 224, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 225 e 226, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº 227, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 228, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 229, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 230, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 231, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 232, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 233, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº 234 e 235, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 236, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 237, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 238, de autoria da Deputada Carla Morando; e de nº 239, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia. (D.A., págs. 13 a 32)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Leticia Tatsuta, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Miguel Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Daiza Nataliéle Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Turvo, encaminhando o Ofício 165/20, juntado ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Deborah Lima Sant'Anna, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Registro, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
20/08/2020 Publicadas as Emendas: de nºs 240 a 330, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Marcia Lia, Professora Bebel, Enio Tatto, Beth Sahão, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza e Leci Brandão; de nºs 331 a 334, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Professora Bebel; de nºs 335 e 336, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 337, de autoria do Deputado Castelo Branco; de nº 338, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 339, de autoria do Deputado Ataíde Teruel; de nº 340, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 341 a 346, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 347, de autoria da Deputada Janaína Paschoal; de n 348, de autoria do Deputado tenente Nascimento; de nºs 349 a 362, de autoria dos Deputados: Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 363, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 364 a 395, de autoria da Deputada Marcia Lia; de nº 396, de autoria dos Deputados: Edmir Chedid, Agente Federal Danilo Balas e Thiago Auricchio; de nºs 397 a 416, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 417 a 421, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 422, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs 423 e 424, de autoria do Deputado carlos Giannazi; de nº 425, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 426 a 440, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nº 441, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 442, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 443 e 444, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 445 a 449, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 450, de autoria do Deputado Roberto Moraes; de nºs 451 e 452, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 453 a 474, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nºs 475 a 488, d autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 489 a 500, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 501, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, de nº 502, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 503 a 513, de autoria do Deputado Aprígio; de nº 514, de autoria dos Deputados: Leticia Aguiar, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nº 515, de autoria dos Deputados: Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes; de nº 516, de autoria dos Deputados: Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nºs 517 a 519, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nº 520, de autoria dos Deputados: Edna Macedo, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas e Conte Lopes; de nºs 521 e 522, de autoria dos Deputados: Sargento Neri, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nºs 523 e 524, de autoria dos Deputados: Edna Macedo, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas e Conte Lope; de nºs 525 a 538, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro; de nº 539, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A.,págs. 11 a 37)
20/08/2020 CONTINUAÇÃO. Emendas: de nº 540, de autoria do Deputado Teonílio Barba; de nº 541, de autoria do Deputado Ataíde Terual; de nºs 542 e 543, de autoria da Deputada Monica da Bancada ativista; de nº 544, de autoria do Deputado Sergio Victor; de nºs 545 a 553, de autoria da Deputada Erica Malunguinho; de nºs 554 a 579, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 580, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 581, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nºs 582 a 585, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 586 e 587, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 588, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 589, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 590, de autoria do Deputado Frederico d`Avilla; de nºs 591 e 592, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 593, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 594, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nº 595, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 596, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 597 a 607, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 608, de autoria dos Deputados: Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Delegado Bruno Lima, Frederico d'Avila, Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro, Tenente Coimbra e Tenente Nascimento; de nº 609, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 610, de autoria dos Deputados: Ataide Teruel, Bruno Ganem e Marcio da Farmácia; de nºs 611 a 614, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 615, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 616, de autoria da Deputada Isa Penna; de nºs 617 e 618, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 619 a 623, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz. (D.A., págs. 37 a 47)
20/08/2020 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, em apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da União Nacional da Bioenergia - UDOP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Evandro Cheli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Valdecir Marinotti, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Pedro Sebastião da Rocha, encaminhando Moção da Associação dos Produtores Rurais Vale do Sapucaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação ADRUS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício Nº 97/2020, da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência - ABRIDEF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de João Ramalho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada da Emenda nº 41 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
20/08/2020 Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de retirada da Emenda de nº 41 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 47)
20/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ezequiel Morais Muniz, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Comunidades de Quilombo do Engenho, Abobral Margem Esquerda, André Lopes, Galvão, Ivaporunduva, Nhunguara, Ostras, Pedro Cubas, Piririca, e outras Comunidades Quilombolas, encaminhando manifestações acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Anexado aos Autos o Ofício s/nº, de autoria dos cidadãos/usuários do transporte público do Estado de São Paulo - empregados públicos da EMTU, encaminhando manifestações acerca do referido Projeto de lei.
21/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Piquerobi, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Rezende Capucci, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFASPER Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cúria Diocesana de Presidente Prudente, encaminhando Moção de Repúdio pela extinção do ITESP. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Filhos da Terra de Marabá Paulista, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Taís Canola, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicatos dos Engenheiros do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Josué Barbosa de Oliveira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marisa Schahin, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Wagner Lopes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Amanda Coimbra, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COOPERVALE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Marcelo Martelli Matos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
24/08/2020 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Assembleia Legislativa em relação ao referido Projeto.
24/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Suzanápolis, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício Nº 1596/2020, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção de Repúdio. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício Nº 212/2020, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regina Atalla, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cúria Diocesana de Presidente Prudente, encaminhando Moção de Repúdio pela extinção do ITESP. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Shopping PCD, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Liderança Quilombola Abobral Margem Esquerda, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauricio Mattos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
26/08/2020 Publicado o Ofício nº 113/2020, da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta, manifestando-se acerca do referido Projeto Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Balbinos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Caiuá, de autoria do Vereador Mayco Henrique, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Motuca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 827/2020, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ilha Solteira, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Casa Branca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Restinga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Claudio Maretti, manifestando-se contra a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho do Meio ambiente e Agricultura de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Tietê, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofícios S/Nº, da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência - ABRIDEF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Costa Pereira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sra. Priscila Correa Dias Mendes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofícios S/Nº, do Sr. Noel Castelo da Costa, encaminhando Moções de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Universidade de Campinas - UNICAMP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Paulista de Zoológicos e Aquários - APAZA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade Botânica do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício nº 806/2020, da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Filhos da Terra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Mundial de Zoológicos e Aquários - WAZA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - ICTP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Claudette Okikawa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marilene Boaretto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CIENSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Tremembé, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Nova Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Iaras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itararé, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Platina, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Narandiba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de São Sebastião, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itupeva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Deputado Emidio Lula de Souza, encaminhando Ofícios da UNICAMP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Professor Doutor Murilo Gaspardo, Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício Nº 04/2020, do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Miriam Costa, encaminhando carta do Presidente da Tetra Park no Brasil. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Carlos da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Rubens Naves Santos Jr Advogados, encaminhando manifestação de Ex-Secretários de Justiça de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo - SIMABESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Associações ABLA e ANAV, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira - EAACONE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Promissão, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Motuca, encaminhando Moção de Apoio à Fundação ITESP. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.130, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.131, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado do Governo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.132, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., págs. 11 e 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.133, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.134, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras - ITESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.135, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.136, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.137, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Diretor Executivo da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.138, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado - FAPESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.139, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.140, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do do Presidente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.141, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente do Departamento Aeroviário de São Paulo - DAESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.142, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., págs. 12 e 13)
28/08/2020 Republicados os Requerimentos nº 1.133, 1.135, 1.137, 1.140 e 1.142, de 2020, a pedido do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Simão, encaminhando Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Deputada Marcia Lia, encaminhando Ofícios da Cooper Central VR, manifestando-se acerca do referidp Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
02/09/2020 Publicado Ofício nº 221/2020, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia da Moção de autoria da Vereadora Sandra Kennedy Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Salete, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capela do Alto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofícios S/Nº, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moções, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APAER, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - SOBER, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Escola de Comunicações e Artes da USP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofícios S/Nº, do Comdema de Botucatu, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Comunidade Quilombola de Reginaldo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Quilombola São Miguel Arcanjo do Bairro Morro Seco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Bairro Aldeia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do correio eletrônico oivatoavlis@gmail.com, encaminhando artigo publicado no Jornal O Vale, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Instituto de Física da USP, encaminhando manifesto das reservas das Universidades e da Fapesp, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas - ABIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Aluisio Nunes Ferreira Filho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da EACH/USP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Pessoa com Deficiência de Registro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Araras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Ipeúna, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itirapuã, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Manduri, encaminhando cópia da Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
03/09/2020 Publicado Ofício Nº 82/2020, da Câmara Municipal de Suzanápolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Corumbataí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Vera Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Potirendaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Centro Acadêmico IV de Agosto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicados Ofícios S/Nº, da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindustrigo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Nova Campina, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Araraquara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Iporanga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Cordeirópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Motuca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº do CEDIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Associação da Comunidade Quilombola de Cedro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Associação da Comunidade Quilombola de Pedra Preta-Paraíso, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Eldorado, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Rodolfo Mattos de Almeida, encaminhando cópia de Parecer do Professor de Direito da USP, André Ramos Tavares, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção de apoio da Prefeitura de Casa Branca à manutenção da Fundação Itesp. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Pecuária e Agrícola do Município de Mirante do Paranapanema - APAMP. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação dos Assentados do Pontal do Paranapanema do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Santa Carmem do Município de Mirante do Paranapanema - ASPRAF. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabrício Cabanilha Laguna, encaminhando Moção da Associação COOPAF do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Unipontal e democráticos do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabrício Cabanilha Laguna, encaminhando Moção da Associação Santa Carmem do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação dos Assentados da Estrela D'Alva, Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação AVIAC e democráticos do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação Direitos Iguais do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Nova Esperança do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Oeste do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação União do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, encaminhando duas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taboão da Serra - Vereador Dr. Ronaldo Onishi, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício Nº 584/2020, da Câmara Municipal de Buri, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Iporanga, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício Nº 580/2020, da Câmara Municipal de Buri, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Motuca, encaminhando Moção de Apoio à Fundação ITESP. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Marques, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ACE - Associação Comercial e Empresarial de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, encaminhando Manifesto e Parecer Jurídico acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, encaminhando Manifesto acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosana Aparecida Muller, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando manifesto dos Professores contra o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Mini Produtores da Gleba Ribeirão Bonito, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Escritório J.V, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Afaga - Associação Familiar Dos Agricultores De Garça, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Agricultores Familiares de Echaporã - AAFE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, encaminhando Moções de diversas entidades, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, encaminhando Moções diversas, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Guaraçaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Catanduva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Anhumas, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moções de Apoio à Fundação Itesp. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Manoel Martins dos Santos, encaminhando Moções de Apoio à Fundação Itesp. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Manoel Martins dos Santos, encaminhando Moções de Associações remanescentes de Quilombo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Marques, encaminhando Moção da Associação Quilombo da reserva extrativista de Mandira, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COPROCAM, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício Nº 10/2020, da AFITESP, encaminhando consulta jurídica acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício Nº 138/2020, da ABAVAR - Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, analisando a extinção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando H. Neves, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Senhor Fábio Henrique, encaminhando manifestação contra a extinção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Gustavo da Costa Meyer, manifestando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ASSENAP, encaminhando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Planalto SP, PNCF, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Associações do PNCF de Monções SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato e Associação de Gastão Vidigal SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Casa Basco Brasileira, encaminhando apoio à manutenção do Instituto Florestal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABAVAR, encaminhando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do IBDU e Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Balbinos, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
17/09/2020 Publicado Ofício nº 211/2020, da Câmara Municipal de São Vicente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da COOAFAB A BOAL, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação AUPRAPECI, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da COOAFAB A BOAL, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Miguel Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Fábio Granzotto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da APROD, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Secretaria Geral de Andradina, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Maturi e Reassentamento, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação Ubirajarense dos Produtores Rurais de Ubirajara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/09/2020 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em elaboração
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itariri, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jambeiro, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. João Leonel dos Anjos, encaminhando Manifesto contra o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Agrícolas e Artesanato da Fazenda Ipanema - COOPRAFI, encaminhando manifestação de apoio ao Itesp. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Trindade, encaminhando documento relatando como a Fundação Itesp participou do projeto: "São Luiz do Paraitinga de Volta ao Mapa". (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Rurais de Promissão, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABCEL KAIKAN, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando Nota Técnica da Defensoria Pública de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Produtores Rurais do Bairro do Peruba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Prefeitura de Teodoro Sampaio, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Roberto Rodrigues, encaminhando manifestação a favor da Fundação Itesp. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Lucas - APRASAL, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Panorama, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Piquerobi, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COAPAR, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Trindade, encaminhando Nota Técnica da Defensoria Pública de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Caiuá, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Avanhandava, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
22/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Americana. (D.A., pág. 08)
23/09/2020 Recebido do Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto, favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT
23/09/2020 Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taquarivaí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pirajuí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tabapuã, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jambeiro, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sandovalina, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Executiva ABJD, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moções de diversas entidades, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando Moções de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Guapiara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Beto Bonadio Franco, encaminhando Moção da Associação André Franco Montoro, do município de Valentim Gentil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Roberto Marques, encaminhando Moções de diversas entidades, em apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APROLEV, Promissão-SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando diversas Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Iperó. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Cajati. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Rotary Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, de comunidades Quilombolas, Pilões, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, de comunidades Quilombolas, Porto, Maria Rosa, Praia Grande, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Pradópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Andradina, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Miracatu, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Apiaí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Douglas Kato, Vice-Prefeito de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex de Madureira, pela comissão CCJR
24/09/2020 Recebido com voto favorável ao Projeto de lei nº 529, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 a 623. , do relator especial Alex de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tapiraí, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itaporanga, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 280/2020, da Câmara Municipal de São Roque, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 990/2020, da Câmara Municipal de Barretos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Manuel, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 48/2020, da Câmara Municipal de Rosana, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 329/2020, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Brejo Alegre, encaminha cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Deputado Rafael Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APEAESP, encaminhando Nota de apoio aos trabalhadores da Fundação ITESP. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. João Leonel dos Anjos, encaminhando documentos a serem juntados ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Magron, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Universidade de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regina Maria Lopes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Vinícius Americano Paroni, encaminhando cópia do Ofício 17/20, da AFITESP. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 1020/2020, da entidade SAMPAPÃO, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção do Vereador de Pedranópolis, Fausto Luano Rosa (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Gabriely Andrade, encaminhando cópia da Moção da Câmara Municipal de Promissão, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Rurais de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moção da Prefeitura Municipal de Nhandeara, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Anderson Hazenfratz, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Barra do Chapéu, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Apiaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Luiziânia, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Parecer nº 388, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 623. (D.A., págs. 07 a 12)
26/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Gianluca Benvenutti, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
28/09/2020 34ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
28/09/2020 35ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Levantada a Sessão por falta de quórum.
29/09/2020 66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando Moção. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Brejo Alegre, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício Nº 265/2020, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Juquiá, encaminhando Moção de Apoio ao ITESP. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fábio Souza, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Cartório de Coronel Macedo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando Moção do Sindicato Rural de Araraquara, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando diversas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando Moção da Associação dos Agricultores Familiares de Fernão, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando diversas Moções de Apoio ao ITESP. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Edevando Moraes Ruas, encaminhando diversas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação das Mulheres União do Assentamento São Paulo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação dos Agricultores Familiares A Conquista, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação APOENA, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação dos Novos Produtores Rurais do Assentamento Lagoinha, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação União Agropecuária, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Central dos Sindicatos Brasileiros, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do CODIVAR, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da CONSAUDE, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Instituto Ipê, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção de Rede de ONGs Mata Atlântica, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação OMUS, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caiuá, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Tarabai, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 36ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
29/09/2020 37ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Levantada a sessão por falta de quórum.
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Alvares Machado, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando Moção de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Alves, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABIA, encaminhando manifestação de rejeição do artigo 24 do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Agricultores Familiares de Fernão - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Goldman Advogados, encaminhando manifestações de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauro Geraldo Cavichioli, encaminhando Moções e Ofícios de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Assentamento Primavera de Mirandópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APARSP, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação do Pequenos Produtores Beneficiados pelo Banco da Terra, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Isadora Brandão Araujo da Silva, encaminhando Nota Técnica acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Beto Bonadio Franco, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acera do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura do Município de São Pedro do Turvo, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando audiência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A., pág. 13)
30/09/2020 38ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Apresentação de requerimento de encerramento da discussão. Encaminhamento de votação do requerimento.
30/09/2020 39ª Sessão Extraordinária - Requerimento de encerramento de discussão submetido a votação e não deliberado por falta de quórum regimental.
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Boituva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Salesópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ubiratã de Souza Dias, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Goldman Advogados, encaminhando Moções de apoio ao Instituto Geológico. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 14/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 165/2020, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 457/2020, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 812/2020, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 158/2020, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 629/2020, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 83/2020, da Câmara Municipal de Pradópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 794/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 254/2020, da Câmara Municipal de São Roque, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 293/2020, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 317/2020, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 392/2020, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 2060/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 15/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 160/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 159/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 168/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Roberto Marques, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Itapura, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
05/10/2020 40 Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
05/10/2020 41 Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 126/2020, da Câmara Municipal de Nova Europa, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 86/2020, da Câmara Municipal de Regente Feijó, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 528/2020, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauro Geraldo Cavichioli, encaminhando Moções diversas acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício s/nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Pessoa com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 42 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
06/10/2020 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Piedade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Vera Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Castilho, encaminhando Moção de repúdio contra a extinção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CNSeg, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ACSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicados Ofícios S/Nº, da APADEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, dos Secretários de Santa Fé do Sul, encaminhando manifestação de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CMDR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
09/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Marino, encaminhando Manifesto do Instituto Florestal, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
13/10/2020 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de método de votação.
13/10/2020 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado no parecer de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas. Prejudicados o projeto em sua forma original e as emendas de nºs 1 a 623. Adiada a votação das partes destacadas.
14/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Nestor Cyriaco da Silva Junior, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
14/10/2020 47 Sessão Extraordinária - Rejeitados destacadamente do Substitutivo os incisos II e III do artigo 1º, os incisos II e IV do artigo 2º, a expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do § 4º do artigo 17, o capítulo VI, formado pelos artigos 21 e 22, o inciso VII do artigo 68, o artigo 2º e o artigo 6º e seu parágrafo único do Capítulo XVI. Encerrado o processo de votação.
14/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
15/10/2020 Publicado o Parecer nº 397, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 20 a 25)
15/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.909, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de outubro de 2020.
15/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.909. (D.A. págs. 16 a 20)
16/10/2020 Publicada a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. (D.O.E., págs. 01 a 06)
16/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 034/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.O.E., pág. 07)
17/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 034/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
19/10/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 Publicado Ofício nº 2009/2020/L/DJ/P, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando moção de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Paulistânia, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Dracena, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guapiara, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Miguel Arcanjo, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ibiúna, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Irapuru, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pacaembu, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Adamantina, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Nova Granada, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Vicente, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaíra, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Americana, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Angatuba, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Valparaíso, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Garça, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Mitra Diocesana de Itapeva, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº GPE 224/20, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Gavião Peixoto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº 444/2020, da Câmara Municipal de Tupã, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº DPCTA 39/2020, da FAPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
23/10/2020 Publicado Ofício Nº DAL SAA 203/2020, da Câmara Municipal de Bauru, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
28/10/2020 Publicado o Ofício nº 035/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº DSCM 069/2020, da Câmara Municipal de Rosana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº P 1122-2020, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 164/2020 - CMI, da Câmara Municipal de Itariri, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 2439/2020 - G.P., da Câmara Municipal de Limeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº C.M.H., 136-03/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 383/2020, da Câmara Municipal de Itapetininga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 234/2020, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 248/2020, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 1347, da Câmara Municipal de São Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 0087/2020, da Câmara Municipal de Cananéia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº CM/GP 250/2020, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº SL 3524/2020-1, da Câmara Municipal de Americana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº PR/DL 196/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 1275/2020, da Câmara Municipal de São Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 3252/2020 - ATL, da Câmara Municipal de Itu, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 203/2020, da Câmara Municipal de Guarujá, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 219/2020, da Câmara Municipal de Panorama, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 677/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 475/2020, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº CM-P 148/2020, da Câmara Municipal de Taquarivaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 055/2020, da Câmara Municipal de Nova Campina, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº CM 445/2020, da Câmara Municipal de Araras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 16/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 2170/2020 - G.P., da Câmara Municipal de Limeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 779/2020 - CAP, da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 345/2020 - CMV, da Câmara Municipal de Jacareí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 147/2020, da Câmara Municipal de Tupi Paulista, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 772/2020, da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 774/2020 - CAP, da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 770/2020 - CAP, da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 144/2020, da Câmara Municipal de Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 133/2020, da Câmara Municipal de Ipeúna, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 29/2020, da Câmara Municipal de Corumbataí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 292/2020, da Câmara Municipal de Itapetininga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº OEC/211/2020 - bnp, da Câmara Municipal de Bebedouro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº OEC/222/2020 - bnp, da Câmara Municipal de Bebedouro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 145/2020 - dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 024/2020, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 198/2020 - AL, da Câmara Municipal de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 29/6/2020, da Câmara Municipal de Ourinhos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 848/2020, da Câmara Municipal de Jaú, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 0600/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 181/2020 - EML, da Câmara Municipal de Jacupiranga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 399/2020 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício S/Nº , da Câmara Municipal de Matão, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 284/2020, da Câmara Municipal de São Roque, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 190/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 415/2020, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº Pres.RBS/021/2020, da Câmara Municipal de Jandira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Publicado o Ofício Nº 0566/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
28/10/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2020 Publicado Ofício Nº C.M.H. 156-03/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
29/10/2020 Publicado Ofício nº 0172/2020, da Câmara Municipal de Cândido Mota, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
29/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
30/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sorocaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
30/10/2020 Publicado Ofício Nº 3951, da Câmara Municipal de Marília, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
30/10/2020 Publicado Ofício Nº 84/2020, da Câmara Municipal de São João de Iracema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
30/10/2020 Publicado Ofício Nº 1159/2020, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando Moção de repúdio à Lei nº 17.293, de 2020. (D.A., pág. 09)
04/11/2020 Publicado o Ofício Nº P - 332/2020, da ARSESP, encaminhando esclarecimentos quanto às providências adotadas para os fins previstos na Lei nº 17.293, de 14 de outubro de 2020. (D.A., pág. 11)
11/11/2020 Publicado o Ofício Nº 3949/2020, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando Moção de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
13/11/2020
13/11/2020
17/11/2020 94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/11/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/11/2020 Publicado Ofício nº 228/2020, da Câmara Municipal de Juquitiba, encaminhando cópia de Moções, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/11/2020 publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Herculândia, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/11/2020 Publicado Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/02/2021 Publicado Ofício Nº 15/2020, do Sindicato Rural de Fernandópolis, manifestando-se acerca da Lei Estadual 17.293/20. (D.A., pág. 11)
02/02/2021 Publicado Ofício Nº 165/2020, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme, manifestando-se acerca da Lei 17.293/20. (D.A., pág. 11) Rel. nº 005221
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 385/2020, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 358/2020, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 191/2020, da Câmara Municipal de Manduri, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 164/2020, da Câmara Municipal de Piraju, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 513/2020, da Câmara Municipal de Itapetininga, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
03/02/2021 Publicado o Ofício nº 215/2020, da Câmara Municipal de Ituverava, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
05/02/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, da Sociedade Rural Brasileira- SRB, manifestando-se acerca da Lei estadual 17293/20. (D.A., pág. 05)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 01/2021, das Entidades SINCAESP e APESP, manifestando-se acerca da Lei 17293/20, que retirou isenção total do ICMS sobre produtos hortifrutigranjeiros. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato da Indústria Cerâmica e Oleira de Vargem Grande do Sul - SICOV, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Oficio Nº 03/2021, da Associação Comercial e Industrial de M. Agudo, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, da Associação de Amigos do Município de Fernandópolis, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 01/2021, da Associação dos Agricultores de Cocuera, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 02/2021, do Sindicato Rural Mogi das Cruzes, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 01/2021, da Sociedade Rural Brasileira - SRB, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato Rural de Pompéia, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 02/2021, do Sindicato Rural de São Joaquim da Barra e Produtores Rurais, manifestando-se acerca da Lei 17293/20. (D.A., pág. 09)
10/02/2021 Publicado o Ofício nº 01/2021, da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
10/02/2021 Publicado Ofício S/Nº, de diversas entidades, manifestando-se acerca da Lei Estadual nº 17.293/2020. (D.A., pág. 13)
12/02/2021 Publicado Ofício nº 25/2021, do Sindicato Rural de Jacareí, manifestando-se acerca da Lei Estadual nº 17.293/20. (D.A., pág. 5)
13/02/2021 Publicado o Ofício nº 01/2021, da Cooperativa de Laticínios de Cachoeira Paulista, manifestando-se acerca da Lei Estadual nº 17.293/2020. (D.A., pág. 05)
18/02/2021 Publicado Ofício nº 11/2021, do Sindicato Rural de Fernandópolis, manifestando-se acerca da Lei Estadual nº 17.293/20. (D.A., pág. 10)
19/02/2021 Publicado Ofício Nº 05/2021, do Sindicato Rural de Lorena e Piquete, manifestando-se acerca da Lei Estadual 17293/20. (D.A., pág. 05)
19/02/2021 Publicado Ofício Nº 29/2021, do Sindicato Rural de Batatais, manifestando-se acerca da Lei Estadual 17293/20. (D.A., pág. 05)
20/02/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, do Sindicato Rural de São Manuel, manifestando-se acerca da Lei Estadual 17293/20. (D.A., pág. 07)
24/02/2021 Publicado o Ofício nº 06/2021, da ABRALEITE, manifestando-se acerca da Lei Estadual nº 17.293/2020. (D.A., pág. 14)
03/06/2022 Publicado Ofício Nº 42/2022, da Câmara dos Deputados - Deputado Federal Fausto Pinato, encaminhando indicação de melhorias no texto da Lei Estadual nº 17.293, de 2020. (D.A., pág. 1)
06/08/2022 Publicados e juntados aos autos o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2012280-37.2021.8.26.0000, julgou a ação procedente em parte "(...) para: a) declarar a inconstitucionalidade formal do art. 58, incisos II, III da Lei n. 17.293/2020, e b) para declarar a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 21 da Lei Estadual n. 17.293, de 15 de outubro de 2020, de São Paulo, para que sejam observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, com o seu regular efeito 'ex tunc'(...)" e o parecer de lavra da D. Procuradoria da ALESP com data de 3 de agosto de 2022 (D.A., p. 02).
27/08/2022 Publicados e juntados aos autos o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2006601-56.2021.8.26.0000, julgou a ação procedente em parte para "(...) declarar a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 21 da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, de São Paulo, para que sejam observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, com seu regular efeito ex tunc." (D.A., pág. 1).

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 388 / 2020 favorável ao substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 529, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 a 623. Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
14/10/2020 397 / 2020 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto, favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT José Américo   (não existe documento)
Voto do relator favorável na forma do substitutivo e contrário às emendas de nº 1 a 623 apresentadas Carlão Pignatari   (visualizar documento
1 16/10/2020 Autógrafo 32909 Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2020 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/08/2020 Emenda de Pauta 623 /2020 Suprima-se o inciso I do artigo 1º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
3 20/08/2020 Emenda de Pauta 622 /2020 Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
4 20/08/2020 Emenda de Pauta 621 /2020 Suprima-se o artigo 66 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
5 20/08/2020 Emenda de Pauta 620 /2020 Suprima-se o inciso I do artigo 23 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
6 20/08/2020 Emenda de Pauta 619 /2020 Suprima-se o inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 529, de 2020, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
7 20/08/2020 Emenda de Pauta 618 /2020 Itamar Borges   (visualizar documento emenda
8 20/08/2020 Emenda de Pauta 617 /2020 Itamar Borges   (visualizar documento emenda
9 20/08/2020 Emenda de Pauta 616 /2020 Isa Penna   (visualizar documento emenda
10 20/08/2020 Emenda de Pauta 615 /2020 Incluí o inciso V no artigo 40, na seguinte conformidade, renumerando-se os demais. Marcio da Farmácia   (visualizar documento
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