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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.564 / 2022
Ementa Institui o "Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural".
Data de Publicação 12/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020
13/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/06/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 587, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/09/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
23/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/06/2022 Publicado o Parecer nº 426, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
28/06/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág. 06)
28/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
01/08/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/08/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.271, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2022.
15/08/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.271. (D.A., pág. 3)
03/09/2022 Publicada a Lei nº 17.564, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1)
08/09/2022 Arquive-se
26/09/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042
26/09/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2022 426 / 2022 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Educação e Cultura  
21/06/2021 587 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2022 Autógrafo 33271 Autógrafo ao Projeto de lei numero 522/2020 Carlão Pignatari  
2 03/09/2022 Lei 17564 Institui o "Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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