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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 516 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.427 / 2021
Ementa Institui o "Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil".
Data de Publicação 11/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCADOR, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2020
13/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
09/09/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/02/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
11/06/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2021 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 647, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021.
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.100. (D.A., pág. 18)
09/10/2021 Publicada a Lei nº 17.427, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
25/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 44 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
29/06/2021 647 / 2021 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2021 Autógrafo 33100 Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 09/10/2021 Lei 17427 /2021 Institui o "Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil" Governador   (visualizar documento Lei
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