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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.546 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a entidade assistencial DAREVI - Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida, com sede naquele Município.
Data de Publicação 25/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DESCALVADO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/07/2020
28/07/2020 Primeiro dia de Pauta
29/07/2020 Segundo dia de Pauta
30/07/2020 Terceiro dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
23/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
20/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 380, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.256, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.256. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.546, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2022 380 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
1 27/08/2020 Anexos Ata fundação inscr. estadual Rafael Silva  
2 27/08/2020 Anexos Atestado idoneidade inscr. estadual Rafael Silva  
3 27/08/2020 Anexos RELATÓRIO ATIVIDADES 2019 Rafael Silva  
4 27/08/2020 Anexos RELATÓRIO ATIVIDADES 2018 Rafael Silva  
5 27/08/2020 Anexos RELATÓRIO ATIVIDADES 2017 Rafael Silva  
6 27/08/2020 Anexos Não remuneração diretores inscr estadual Rafael Silva  
7 27/08/2020 Anexos Lei utilidade municipal Rafael Silva  
8 27/08/2020 Anexos Balancete analítico 2019 Rafael Silva  
9 27/08/2020 Anexos Conselho munic saúde inscr estadual Rafael Silva  
10 27/08/2020 Anexos Estatuto inscr estadual Rafael Silva  
Total: 17 ocorrência(s)
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