Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 421 / 2020
Ementa Institui o Programa de ICMS Personalizado e altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DESIGUALDADE SOCIAL, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
27/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/06/2020
30/06/2020 Primeiro dia de Pauta
01/07/2020 Segundo dia de Pauta
02/07/2020 Terceiro dia de Pauta
03/07/2020 Quarto dia de Pauta
06/07/2020 Quinto dia de Pauta
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
13/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/05/2022 Publicado o Parecer nº220, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2022 220 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp