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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 367 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 367 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Data de Publicação 28/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2020 Anexado aos autos o despacho do Sr. Presidente, deferindo, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, requerimento de autoria do nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), em relação ao referido projeto.
23/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/03/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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