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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2020
Ementa Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Data de Publicação 09/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE FÍSICA, SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2024 - Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
09/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
07/05/2022 Publicado o Parecer nº164, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
09/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com cota propondo juntada ao PL nº257/2020, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
10/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
21/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Felipe Franco e ao Deputado Simão Pedro
05/09/2023 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
25/10/2023 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Desportivos, e designado o deputado Felipe Franco para redigir o vencedor contrário
08/11/2023 Recebido com voto vencedor do Deputado Felipe Franco, contrário.
06/03/2024 Ciência do Vencedor, contrário
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 426, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, rejeitando o voto do relator e designando o Deputado Felipe Franco para redigir o vencedor, contrário à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
12/03/2024 Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 164 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2023 426 / 2024 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada ao PL nº257/2020, nos termos do art. 179 do Regimento Interno Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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