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Projeto de lei nº 264 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
264 / 2020
Ementa
Estabelece medidas complementares de distanciamento social (quarentena vertical) relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público ou de uso coletivo para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.
Data de Publicação
23/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, ISOLAMENTO, PANDEMIA, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, encaminhando Nota Técnica sobre este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/06/2021
Devolvido sem voto
16/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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