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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2020
Ementa Insere as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no rol de grupo de risco durante o período da pandemia de Covid-19 no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, GRUPO DE ALTO RISCO, PANDEMIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
17/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 635, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
24/08/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 635 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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