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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 73 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 73 / 2020
Ementa Manifesta repúdio ao ato publicado na edição de 6 de abril de 2020 do Diário Oficial de Campinas, por meio do qual a Secretaria Municipal de Comunicação autoriza "a despesa no valor global estimado de R$ 16.143.643,24 (Dezesseis Milhões, Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos), a favor da empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.", para a contratação de "serviços de publicidade e atividades complementares".
Data de Publicação 14/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), PUBLICIDADE, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Campos Machado
19/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
05/10/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021 Publicado o Parecer nº 997, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/11/2021 Encaminhado ao Senhor D'ario Saadi, Prefeito Municipal - Campinas - SP, Ofício SGP nº 1154, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 27/10/2021, da referida Moção, apresentada pela Deputada Valéria Bolsonaro.
08/11/2021 Arquive-se
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 997 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício ao Moção numero 73/2020  
Total: 1 ocorrência(s)
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