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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 11 /2020

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2020
Ementa Determina a transferência, ao Tesouro Estadual, de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e possibilita a destinação de recursos da verba de gabinete dos parlamentares ao custeio de ações e serviços relacionados aos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Data de Publicação 02/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COVID-19, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
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