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Processo Legislativo
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Processo Nº 2034 / 2020
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
2034 / 2020
Data Autuação
24/03/2020
Objeto
Ofício nº 22/2020-PREF.G, do Senhor Prefeito do Município de São Paulo. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Município de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 27/03/2020
Publicado Parecer nº 118, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 04.
25/03/2020
Autuado e Protocolado.
25/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
25/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020
Distribuído a Deputada Carla Morando
26/03/2020
Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
26/03/2020
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2020
27/03/2020
Publicado Parecer nº 118, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)
Votação nas Comissões
26/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
118 / 2020
propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública
propondo PDL
Carla Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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