Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá outras providências, para garantir a suspensão do pagamento e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.
Data de Publicação 24/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE CONSUMO, COVID-19, PANDEMIA, SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/11/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/05/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
14/05/2022 Publicado o Parecer nº218, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.03)
14/06/2022 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
07/03/2023 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
26/04/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2021 218 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marta Costa  
Voto do relator contrário Barros Munhoz  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp