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Projeto de lei Complementar nº 5 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2020
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.368 / 2021
Ementa
Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
19/03/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
FOLHA DE PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
06/06/2020
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 09 e 10)
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/10/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
10/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
06/10/2021
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
13/10/2021
Devolvido da vista
13/10/2021
Devolvido da Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
20/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
25/10/2021
Devolvido da vista
27/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
08/11/2021
Devolvido da vista
17/11/2021
Aprovada a cota da Deputada
Janaina Paschoal
, propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
25/11/2021
Recebido Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - GP nº 215/2021, respondendo às informações solicitadas pela CCJR
29/11/2021
29/11/2021
01/12/2021
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
06/12/2021
Devolvido da vista
14/12/2021
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Campos Machado, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Mauro Bragato, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Altair Moraes, André do Prado, Ataide Teruel, Thiago Auricchio, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Delegado Olim, Barros Munhoz, Leci Brandão, Analice Fernandes, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Edna Macedo, Dirceu Dalben, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Marcio da Farmácia, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Roque Barbiere, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso e Adalberto Freitas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
15/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1.
15/12/2021
40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/12/2021
41ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e prejudicado o substitutivo.
15/12/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2021
Publicado o Parecer nº 1373, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 96 e 97)
16/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.207, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021.
17/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.207. (D.A., pág. 07)
24/12/2021
Publicada a
Lei Complementar nº 1.368, de 23 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
01/02/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2021
1373 / 2021
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1.
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Marcos Zerbini
Cota
propondo envio de ofício ao TCE solicitando informações
Janaina Paschoal
1
17/12/2021
Autógrafo
33207
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 5/2020
Carlão Pignatari
2
24/12/2021
Lei Complementar
1368
Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Governador
3
15/12/2021
Req. Urgência
/2021
Campos Machado, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Mauro Bragato, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Altair Moraes, André do Prado, Ataide Teruel, Thiago Auricchio, Bruno Ganem, Alex Madureira, Delegado Olim, Barros Munhoz, Leci Brandão, Analice Fernandes, Vinicius Camarinha, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Edna Macedo, Dirceu Dalben, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Marcio da Farmácia, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Roque Barbiere, Rodrigo Gambale, Jorge Caruso, Adalberto Freitas
4
15/12/2021
Requerimento de Votação
Requerimento de método de votação apresentado pelo Líder do Governo, Deputado Vinícius Camarinha, na 41ª Sessão Extraordinária (15/12/2021), e aprovado na mesma sessão.
Vinicius Camarinha
5
06/06/2020
Substitutivo
1 /2020
Carlos Giannazi
Total: 5 ocorrência(s)
1
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