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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 122 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 122 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.736 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Policial do Exército - PE".
Data de Publicação 19/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/06/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 629, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
24/08/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/08/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/05/2022 Devolvido sem voto
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 659, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.517, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.517. (D.A., pág. 18)
29/08/2023 Publicada a Lei nº 17.736, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 629 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 659 / 2023 favorável, conclusivamente Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2023 Autógrafo 33517 Autógrafo ao Projeto de lei numero 122/2020 André do Prado  
2 29/08/2023 Lei 17736 /2023 Institui o "Dia do Policial do Exército - PE" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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